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quinta-feira, 25 de abril de 2013

CCJ APRECIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE PREVÊ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES





















O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação temporária de professores da rede estadual de Educação. Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã desta quinta-feira (25), o parlamentar – que é vice-presidente da Comissão -, apresentou seu parecer, tendo em vista que é também o relator da matéria. Na ocasião, o deputado apresentou as alterações feitas no Projeto original. A votação na CCJ deve acontecer na próxima semana.
Entre as principais mudanças feitas pelo deputado Kelps está remoção do artigo 2º, na íntegra. Segundo o deputado, esta parte do Projeto previa a criação de cargos que não existem nos quadros da Administração. “Não se pode contratar um professor substituto para um cargo que não existe. Portanto, esse artigo foi retirado, na íntegra”, disse Kelps.

O parlamentar também alterou a parte da matéria que trata da remuneração dos profissionais contratados temporariamente. O argumento de Kelps é de que o texto original não estabelece parâmetro mínimo para os pagamentos. Por isso, a nova redação prevê que a remuneração seja feita da mesma forma que para os professores em início de carreira. “Caso seja aprovado, o substitutivo estabelece que os temporários recebam uma média de R$ 1.500, que é o valor pago, hoje, aos professores em início de carreira”, explicou.

NÚMERO DE CONTRATOS

Outra mudança feita no Projeto é sobre o número de professores contratados. Atualmente, o Estado tem um déficit de 20% de professores em sala de aula, afastados de diversos motivos. A intenção do Governo do Estado é, portanto, contratar esse número de profissionais temporários. No entanto, o deputado Kelps Lima sugere, em seu texto, que sejam contratados apenas 10%.

“Tenho duas sugestões. Uma que sejam revistos esses casos de afastamentos. Sugiro que o Governo faça uma avaliação criteriosa sobre essas licenças por questões de saúde. Caso tenham ocorrido por causa do trabalho, que possam apresentar soluções para isso. Outra ideia é convocar, imediatamente, os professores que estão cedidos a outros órgãos, salvo os que estão ocupando cargos”, sugeriu.

Segundo Kelps, os técnicos do Governo fizeram um apelo para manter os 20% nas contratações. “Não podemos oferecer o caminho mais fácil, pois isso vai aumentar a despesa anual do Estado, que deverá ter um acréscimo de R$ 30 milhões, já que além dos professores afastados, terão que pagar os substitutos”, afirmou.

TEMPO PARA RENOVAR CONTRATO

O deputado Kleps manteve um artigo original do Projeto, embora julgue que o mesmo é “constitucionalmente frágil”. Trata-se do período legal para que os professores temporários sejam contratados novamente. “A proposta do Governo é que seja, no mínimo, 24 meses depois da renovação de seu contrato. Ou seja, para ser contratado novamente, ele deve passar por essa quarentena de dois anos. Vou manter esse ponto, pois concordo. No entanto, acho que deveria ser reviso pelo Governo, pois sabemos que os professores entram na Justiça e conseguem renovar seus contratos”, declarou.

SUGESTÕES DA COMISSÃO

Os demais membros da Comissão que estavam presentes elogiaram o Projeto elaborado pelo deputado Kelps Lima, mas sugeriram que fosse apresentado aos representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. O deputado Agnelo Alves (PDT) defende que os professores, parte interessada nos contratos, tomem conhecimento das mudanças feitas na matéria. Já o lidero do Governo na Casa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que o projeto passasse também pela Controladoria Geral do Estado, para uma avaliação.

Fonte: Assembléia Legislativa

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